O reequilíbrio econômico é um mecanismo previsto na Lei de Licitações que visa restabelecer o equilíbrio financeiro original de um contrato administrativo quando ocorrem eventos imprevisíveis ou de consequências incalculáveis que oneram excessivamente o contratado. Em outras palavras, é uma forma de proteger as empresas que celebram contratos com a Administração Pública de prejuízos decorrentes de situações que fogem do seu controle.
Quando Solicitar o Reequilíbrio Econômico?
A necessidade de reequilíbrio econômico pode surgir em diversas situações, como:
Aumentos significativos de custos: Materiais, mão de obra, insumos e outros custos podem sofrer variações significativas durante a execução do contrato, comprometendo a sua viabilidade econômica.
Alterações contratuais: Mudanças nas especificações do contrato, aditivos ou prorrogações podem gerar novos custos ou atrasos na execução, desequilibrando a relação contratual.
Eventos imprevisíveis: Catástrofes naturais, pandemias, crises econômicas e outros eventos externos podem impactar diretamente a execução do contrato, gerando custos adicionais para o contratado.
A exemplo prático, imagine uma empresa que celebrou um contrato com o DNIT para a construção de uma rodovia e durante a execução do contrato, houve um aumento expressivo no preço do asfalto, o que gerou um acréscimo significativo nos custos da obra.
Com base no entendimento do TCU, a empresa pode solicitar ao DNIT o reequilíbrio do contrato, através de documentos que comprovam a variação dos preços do asfalto e o impacto financeiro sofrido.
Contudo, é fundamental ressaltar que cada caso é único e deve ser analisado de forma individualizada. Apesar da decisão do TCU servir como um guia geral, não substitui a análise jurídica específica de cada situação.
A Importância da Assessoria Especializada
A solicitação de reequilíbrio econômico é um processo complexo que exige conhecimento técnico e jurídico. A Nova Lei de Licitações trouxe novas regras e desafios para a sua aplicação. Por isso, contar com uma assessoria especializada é fundamental para garantir o sucesso da sua demanda.
Uma assessoria especializada em licitações poderá:
- Analisar o contrato: Identificar as cláusulas relevantes e verificar se os requisitos para o reequilíbrio econômico estão presentes.
- Documentar os fatos: Reunir todos os documentos e provas necessárias para comprovar o ocorrido e o impacto financeiro sofrido.
- Elaborar a solicitação: Preparar um pedido formal e fundamentado, com base na legislação e na jurisprudência, direcionado ao órgão público contratante.
- Acompanhar o processo administrativo: Acompanhar todas as etapas do processo, desde a apresentação da solicitação até a decisão final, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
- Representar em eventuais disputas judiciais: Caso seja necessário, a assessoria especializada poderá representar a empresa em ações judiciais para garantir o recebimento do valor devido.
Conclusão
O reequilíbrio econômico é um importante instrumento para proteger as empresas licitantes de prejuízos em contratos administrativos. Ao contar com uma assessoria especializada, você garante que seus direitos serão defendidos e que seu negócio estará protegido diante de imprevistos.
Por: Nathalys Mayres G. F. Galliza
Especialista em licitações e contratos públicos; Bacharel em Direito e em Administração de empresas; MBA em gestão estratégica de negócios.
