O universo das licitações públicas pode parecer complexo e desafiador inicialmente, mas com o conhecimento certo, você pode transformar essa complexidade em uma fonte valiosa de oportunidades de crescimento para o seu negócio. Neste artigo você vai compreender de forma descomplicada, o conceito de licitações, suas modalidades, bem como os objetivos e vantagens que elas oferecem, tudo sob a perspectiva da nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021.
O que são Licitações?
Licitações são procedimentos administrativos realizados pela administração pública, direta e indireta, com a finalidade de comprar bens e contratar serviços através de um processo competitivo com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa ao erário, atendendo os critérios como: preço, qualidade e prazo de entrega.
Modalidades nas licitações
As modalidades nas licitações são os diferentes procedimentos estabelecidos pela legislação para a contratação de bens e serviços pela administração pública. Cada modalidade possui regras específicas quanto aos processos e critérios de seleção, sendo adequada para diferentes tipos de contratos, valores e complexidade do objeto a ser contratado, sendo essas modalidades:
Pregão: É a modalidade mais frequente e obrigatória para a maioria das compras de bens e serviços comuns pois, é utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de qualidade e desempenho possam ser definidos objetivamente no edital. O pregão pode ser presencial ou eletrônico, sendo o eletrônico a regra e o presencial uma exceção, e tem como critério de julgamento o menor preço ou maior desconto.
Concorrência: Aplicável para contratos de maior valor, especialmente em obras e serviços de engenharia, além de serviços técnicos especializados. Esta modalidade permite o uso de critérios de julgamento como menor preço, técnica e preço, ou melhor técnica, sendo ideal para contratações mais complexas.
Diálogo Competitivo: Uma modalidade nova trazida pela Lei nº 14.133/2021, é utilizada para contratações complexas onde a administração pública precisa definir soluções inovadoras em colaboração com os licitantes. Esse diálogo visa desenvolver alternativas que melhor atendam às necessidades da administração antes da apresentação das propostas finais.
Leilão: Utilizado para a alienação de bens móveis e imóveis inservíveis ou legalmente apreendidos. O leilão é baseado na competição pelo maior lance, sendo o bem adjudicado ao licitante que oferecer o maior valor.
Concurso: Modalidade voltada para a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos. Os critérios de julgamento são definidos no edital e os vencedores recebem prêmios ou remunerações estipuladas previamente.
Todas essas modalidades visam garantir a transparência, a competitividade e a isonomia nos processos de contratação pública, permitindo que a administração selecione a proposta que melhor supra sua necessidade de forma justa e eficiente.
Objetivos das Licitações
As licitações visam alcançar diversos objetivos importantes para a Administração Pública, sendo estes:
- Selecionar a proposta mais vantajosa ao erário: Através da competitividade, garante-se a obtenção do melhor custo-benefício para a Administração.
- Promover a transparência e a impessoalidade: O processo licitatório é público e segue regras rígidas, garantindo lisura e igualdade de oportunidades para todos os licitantes através dos portais eletrônicos.
- Fomentar a competitividade entre empresas: As licitações estimulam a concorrência, impulsionando a qualidade dos bens, serviços e obras ofertados.
- Incentivar a participação de micro e pequenas empresas: Há licitações exclusivas para ME e EPP que garantem oportunidades para empresas de menor porte, promovendo a inclusão e a diversificação do mercado.
Benefícios das Licitações
As licitações trazem diversos benefícios para a Administração Pública, para as empresas e para a sociedade em geral, nas quais podemos destacar:
- Economia do dinheiro público: A escolha da proposta mais vantajosa garante a otimização dos recursos públicos.
- Melhoria na qualidade dos bens, serviços e obras: A competitividade incentiva a oferta de produtos e serviços de alta qualidade.
- Promoção da concorrência e da livre iniciativa: As licitações abrem espaço para a participação de diversas empresas, impulsionando o desenvolvimento do mercado.
- Transparência e impessoalidade: O processo licitatório garante lisura e combate à corrupção por meio dos portais eletrônicos.
- Estímulo à inovação: As empresas são incentivadas a buscar soluções inovadoras para atender às demandas da Administração Pública.
Conclusão
As licitações são instrumentos essenciais para a Administração Pública, promovendo a transparência, a eficiência e a economicidade na gestão dos recursos públicos. Ao participar de licitações, as empresas têm a oportunidade de conquistar novos mercados, expandir seus negócios e contribuir para o desenvolvimento do país.
Entre em contato para explorar como as Licitações podem beneficiar seus negócios através de uma assessoria especializada.
Por: Nathalys Mayres G. F. Galliza
Bacharel em Direito e Especialista em Licitações e Contratos Públicos.
