Licitante, você sabe quando pedir reequilíbrio econômico no contrato público?
O reequilíbrio econômico é um mecanismo previsto na Lei de Licitações que visa restabelecer o equilíbrio financeiro original de um contrato administrativo quando ocorrem eventos imprevisíveis ou de consequências incalculáveis que oneram excessivamente o contratado. Em outras palavras, é uma forma de proteger as empresas que celebram contratos com a Administração Pública de prejuízos decorrentes […]
