Sanções e Penalidades para Licitantes: o que pode ocorrer em caso de inadimplemento nos contratos públicos.
A participação em licitações públicas oferece grandes oportunidades, mas também exige um elevado nível de conformidade com as exigências contratuais. Qualquer desvio pode resultar em penalidades severas, desde advertências até a declaração de inidoneidade, e nesse contexto, é imprescindível que as empresas cumpram rigorosamente suas obrigações contratuais para evitar penalidades severas. A Lei 14.133/21, […]
